Termos de Uso
Última atualização: 27 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma NovaTrust ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso Serviço.
A NovaTrust reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças materiais via e-mail ou através de um aviso em nosso site.
2. Descrição do Serviço
A NovaTrust é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão financeira que oferece funcionalidades incluindo, mas não limitadas a:
- Gestão de contas a pagar e receber
- Emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
- Emissão de boletos bancários
- Fluxo de caixa e relatórios financeiros
- Conciliação bancária semiautomática
- Integração com bancos via Open Finance
- Gestão de múltiplas empresas
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos para usar nosso Serviço. Ao criar uma conta, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.
3.2 Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você deve notificar imediatamente a NovaTrust sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.3 Período de Teste
Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias. Durante este período, você terá acesso a todas as funcionalidades do plano escolhido. Após o término do período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida em uma assinatura paga, a menos que você cancele antes do final do período de teste.
4. Pagamento e Assinaturas
4.1 Planos e Preços
A NovaTrust oferece diferentes planos de assinatura (Digital, Gestão e Corporativo), com valores que variam conforme o plano escolhido e a periodicidade de pagamento (mensal ou anual). Os preços atuais estão disponíveis em nossa página de preços.
4.2 Cobrança Automática
Ao fornecer suas informações de pagamento, você autoriza a NovaTrust a cobrar automaticamente sua forma de pagamento escolhida ao final de cada período de cobrança. As cobranças ocorrerão no mesmo dia de cada mês/ano, dependendo do plano escolhido.
4.3 Reembolsos
Não oferecemos reembolsos para assinaturas pagas, exceto quando exigido por lei. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas o cancelamento entrará em vigor apenas no final do período de cobrança atual.
4.4 Alterações de Preço
A NovaTrust reserva-se o direito de alterar os preços de seus planos. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço que afete sua assinatura.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
- Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
- Transmitir qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia ou código malicioso
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
- Usar o Serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Interferir ou interromper o Serviço ou servidores conectados ao Serviço
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
6. Propriedade Intelectual
O Serviço e todo o conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são propriedade da NovaTrust e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Você mantém todos os direitos sobre os dados que você insere no Serviço. Ao usar o Serviço, você concede à NovaTrust uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados apenas com o propósito de fornecer o Serviço.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade . Ao usar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais.
8. Cancelamento e Rescisão
8.1 Cancelamento pelo Usuário
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual e você continuará tendo acesso ao Serviço até essa data.
8.2 Rescisão pela NovaTrust
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou se o pagamento de sua assinatura estiver em atraso por mais de 15 dias.
8.3 Após o Cancelamento
Após o cancelamento ou rescisão de sua conta, você terá 30 dias para exportar seus dados. Após este período, seus dados serão permanentemente excluídos de nossos servidores, exceto quando a retenção for exigida por lei.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a NovaTrust não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis resultantes de:
- Seu acesso ou uso (ou incapacidade de acessar ou usar) o Serviço
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
- Qualquer conteúdo obtido do Serviço
- Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
10. Garantias
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A NovaTrust não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro. Não garantimos a exatidão ou completude de qualquer conteúdo disponível através do Serviço.
11. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a NovaTrust, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) violação destes Termos; ou (c) violação de qualquer direito de terceiros.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
13. Disposições Gerais
13.1 Alterações aos Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site. Ao continuar a usar o Serviço após a publicação de alterações, você concorda em estar vinculado aos Termos revisados.
13.2 Renúncia
A falha da NovaTrust em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.
13.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.4 Acordo Completo
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a NovaTrust em relação ao uso do Serviço.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
NovaTrust Tecnologia Ltda.
E-mail: juridico@novatrust.com.br
E-mail (suporte): suporte@novatrust.com.br
WhatsApp: +55 (31) 99999-9999